20
jan

Dividendos na mira do Fisco

Apesar de o processo de mudança do padrão de contabilidade brasileiro para o modelo internacional IFRS ter terminado em 2010, só agora, mais precisamente no fim do ano passado, começou a surgir uma dúvida que tem inquietado as empresas. Ela se refere ao tratamento que deve ser dado ao pagamento de dividendos isentos de Imposto […]

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12
jan

Receita reduz valor mínimo para a Guia de Recolhimento da Previdência

A Receita Federal reduziu de R$ 29 para R$ 10 o valor mínimo para a Guia de Recolhimento da Previdência Social (GPS). A medida consta da Instrução Normativa 1.238 publicada na edição desta quinta-feira do “Diário Oficial da União”. Ao reduzir o valor, o Fisco iguala o pagamento mínimo da GPS à norma do pagamento […]

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06
dez

Governo vai acabar com entrega de IR de empresa

O governo decidiu acabar com a principal declaração entregue hoje pelas empresas ao fisco, a do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Para atender a ordem de racionalizar o sistema tributário brasileiro, dada pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse, a Receita Federal também vai extinguir mais sete documentos e adotar medidas para […]

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03
nov

Conselheiros do Carf não acreditam em uma definição única de insumo

RIO – Em seminário promovido pelo Instituto Cidadania Tributária (ICT), membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concordaram que, mesmo com decisões da Câmara Superior, é “difícil” encontrar uma definição única sobre o que é insumo em casos de dedução no produto final de PIS/Cofins incluídos na matéria-prima utilizada na fabricação do bem ou […]

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28
out

Confaz revoga obrigações relativas à nota fiscal eletrônica

SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) cancelou a autorização que havia dado aos contribuintes de ICMS de todos os Estados para que informassem a data e a hora de saída das mercadorias e os detalhes do transportador a partir de um sistema chamado de Registro de Saída. A decisão foi tomada […]

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27
out

Deputados aprovam MP que incentiva indústria e desonera folha de pagamento

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (26) a Medida Provisória 540/11, que prevê medidas de incentivo à indústria e a desoneração da folha de pagamento para alguns segmentos econômicos como calçados, confecção, artefatos de couro e tecnologia da informação. Segundo o relator da matéria, deputado Renato Molling (PP-RS), o principal objetivo é, […]

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26
out

Código Tributário: 45 anos, 4,35 milhões de normas e carga tributária histórica

Segundo o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, não há muito o que comemorar no dia do aniversário do CTN, já que a carga tributária atinge, hoje, 35,13% do PIB. Neste dia 25 de outubro, o Código Tributário Nacional (CTN) completou 45 anos. Instituído em 1966, com a Lei nº 5.172, o instrumento, responsável por […]

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25
out

Receita reabrirá prazo para inclusão de débitos no Refis

A Receita Federal vai abrir novo prazo, no início de 2012, para que os contribuintes que aderiram ao Refis da Crise possam incluir ou excluir débitos do programa de parcelamento. A chamada “reconsolidação” só não acontecerá neste ano porque, de acordo com o Fisco, um novo sistema de informática está sendo desenvolvido para fazer as […]

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20
out

COFINS e PIS de julho vencem amanhã, dia 25/8

As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto instituições financeiras devem recolher até amanhã, dia 25/8, as contribuições do PIS e da COFINS sobre as receitas auferidas no mês de julho/2009. Caso o recolhimento seja efetuado após esta data, as até 31/8, clique aqui […]

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17
out

Prazo para escrituração digital é prorrogado

O prazo máximo para que os contribuintes de 15 Estados adotem a escrituração fiscal digital (EFD) foi prorrogado de janeiro de 2012 para janeiro de 2014. A alteração da data está prevista no protocolo ICMS nº 66, de 30 de setembro, e afeta as empresas dos Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato […]

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